A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. 10/01/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, … Ler mais
A Justiça do Trabalho condenou o município de Itabira (MG) ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do município de Chapecó (SC) para suspender os efeitos de decisão judicial que exigiu a adequação de suas escolas às normas de acessibilidade. A decisão se deu no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina … Ler mais
Presidente do STF acolhe pedido do município do RJ para manter show gospel no Réveillon de Copacabana O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que proibia a apresentação da cantora brasileira Anayle Sullivan e de qualquer cantor ou grupo religioso, … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu na última quinta-feira (26) um pedido do município de Indaiatuba (SP) para suspender liminar do TJSP que impedia a contratação de empresa vencedora de licitação para prestar serviço de transporte público. Uma das empresas concorrentes ajuizou ação ordinária contra o município, … Ler mais
O descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade de Sorriso (MT) levaram a Justiça do Trabalho a condenar o Município a pagar 30 mil reais a título de danos morais coletivos. O poder público municipal também terá de assegurar que empresas contratadas para realizar … Ler mais
A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí (SP) e afastou sua responsabilidade subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. – ME, … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória do município de Caxias do Sul (RS) e manteve sua condenação solidária a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular de terreno onde hoje existe um bairro. Segundo o processo, em 1966, a família doou um terreno de 57.000 metros quadrados ao município, … Ler mais
Presidente nega pedido do município de São Caetano do Sul contra nomeação de aprovados em concurso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido do município de São Caetano do Sul (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a nomeação de candidatos aprovados em … Ler mais
Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que … Ler mais
