O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quinta-feira (30), que é válida a abertura de encomenda postada nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de atividade ilícita. Nesse caso, é necessário formalizar as providências adotadas para permitir o posterior controle administrativo ou judicial. Nos estabelecimentos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios. Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma … Ler mais
Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu, nesta quarta-feira (8), a análise de ação em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a licitude de provas obtidas por meio de abordagem policial motivada pela cor da pele. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (15). O caso em exame é o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (2), ao julgamento de ação em que se discute a licitude de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele. A análise do tema prosseguirá na próxima semana, na sessão plenária prevista para quarta-feira (8). No Habeas Corpus (HC) 208240, a Defensoria Pública do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de uma ação em que se discute a licitude de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele. Na sessão plenária de hoje, o ministro Edson Fachin leu o relatório e as entidades admitidas no processo apresentaram suas manifestações. Filtragem racial O … Ler mais
As Eleições Gerais de 2022 contam com mais de 156 milhões de pessoas aptas a votar neste domingo (2) em uma das milhares de urnas eletrônicas distribuídas pelas seções eleitorais do país. A votação ocorre hoje, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo turno. O eleitorado vai escolher candidatas e … Ler mais
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. 07/06/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma assistente de suporte logístico aposentada da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que pretendia desconstituir sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização … Ler mais
Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial DECISÃO 13/05/2021 06:50 13/05/2021 06:50 12/05/2021 20:24 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas … Ler mais
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória DECISÃO 12/04/2021 08:10 12/04/2021 08:10 09/04/2021 19:28 … Conteúdo da Página Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para … Ler mais
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web DECISÃO 09/03/2021 07:05 09/03/2021 07:05 08/03/2021 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por … Ler mais
