(Ter, 12 Jul 2016 12:04:00) O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro … Ler mais
STF declara inconstitucional aumento de salários em dois órgãos públicos de Roraima Com informações do STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Rondônia que obrigava a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos estaduais para advogados. Na sessão virtual encerrada em 21/11, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6937, seguindo o voto do relator, ministro … Ler mais
A expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho vai completar sua terceira fase no dia 29 de agosto. A partir dessa data, os processos ajuizados de competência originária da Presidência, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) tramitarão por meio do PJe. Regida pelos atos 338 … Ler mais
Na manhã deste domingo (30), antes mesmo da chegada das eleitoras e dos eleitores, observadores da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) acompanharam os preparativos do segundo turno de votação na Escola Logosófica, em Brasília (DF), com a emissão … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho concluiu o projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje) a todos os seus órgãos judicantes. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (6) no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho marcou a data. Com isso, todas as ações originárias, como dissídios coletivos e pedidos de conciliação, deverão ser … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O anúncio foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). A ideia é ajudar outros órgãos a cumprir a legislação em caso … Ler mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais
O episódio 45 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (16), destaca o julgamento em que o STF validou o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública federal e fixou critérios para o procedimento. Também tem destaque a confirmação da liminar que suspendeu o piso salarial da … Ler mais
terça-feira, 7 de junho de 2016 O Decreto 2.268/97 regulamenta a Lei nº 9.434/97 dispondo sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento. Este regulamento foi alterado hoje (07/06/2016) pelo Decreto nº 8.783/2016. O Decreto nº 8.783/2016 estabeleceu que o Ministério da Saúde, por meio de … Ler mais
