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Família que mantinha empregada sob trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações – Família que mantinha empregada sob trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações – CSJT2

6 de abril de 2022 Por Jusdecisum

As condições em que a mulher se encontrava eram degradantes e desumanas, sem acesso a banheiro e sem recursos para comer e se medicar. 06/04/2022 – A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações aplicadas a uma família que mantinha em sua residência uma idosa de 61 anos em condições semelhantes à … Ler mais

Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6

6 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6 DECISÃO 06/04/2022 07:35 06/04/2022 07:35 05/04/2022 19:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Apple não terá que pagar danos morais coletivos pela inserção do chamado “Erro 53” no iPhone 6. A … Ler mais

Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

31 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial Ministra Kátia Arruda 31/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz … Ler mais

Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar

30 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar DECISÃO 30/03/2022 08:20 30/03/2022 08:20 29/03/2022 18:20 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo … Ler mais

Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais

25 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A regra tem previsão na Reforma Trabalhista. Cadeiras vazias em sala de espera com relógio na parede 25/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos

25 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos JURISPRUDÊNCIA 25/03/2022 08:50 25/03/2022 08:50 24/03/2022 19:39 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais

Empresa pública terá que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro morto por covid-19 – Empresa pública terá que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro morto por covid-19 – CSJT2

17 de março de 2022 Por Jusdecisum

A decisão do juiz titular da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo também obriga a empresa a manter os membros da família da vítima no plano de saúde corporativo. 17/03/2022 – Por não adotar medidas eficazes para conter a contaminação da covid-19 entre os funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que … Ler mais

Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras – Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras – CSJT2

16 de março de 2022 Por Jusdecisum

A 1ª Turma do TRT-23 concluiu que o fato de a empresa dizer que o veículo guiado pelo motorista era de 8 eixos, sem qualquer comprovação de jornada só até às 18h, não era suficiente para afastar a condenação. 16/03/2022 – O controle da jornada de motorista profissional é uma obrigação do empregador prevista em lei. Com … Ler mais

Empresa é condenada a pagar danos morais a carteiro assaltado – Empresa é condenada a pagar danos morais a carteiro assaltado – CSJT2

14 de março de 2022 Por Jusdecisum

O profissional foi vítima de diversos assaltos, inclusive à mão armada, enquanto realizava a entrega de encomendas, o que lhe casou graves lesões psíquicas. 14/03/2022 – A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um carteiro e condenou a Empresa Brasileira de Correios e … Ler mais

Empresa do Ceará é condenada a pagar indenização por dano moral coletivo – Empresa do Ceará é condenada a pagar indenização por dano moral coletivo – CSJT2

21 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

R$ 50 mil serão enviados para hospital filantrópico do município de Iguatu Fachada do Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, em Iguatu (CE). Foto: divulgação 21/02/2022 – A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após … Ler mais