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Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal. Advocacia administrativa O procedimento foi … Ler mais

Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – Invalidado pedido de demissão feito por trabalhador de Caxias do Sul internado em clínica de reabilitação – CSJT2

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Para desembargadores do TRT da 4ª Região (RS), pedido é nulo, já que profissional não tinha condições de decidir sobre a própria vida Imagem de homem sentando passando por avaliação médica 15/06/2022 – Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação para dependentes … Ler mais

Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras 

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Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização Ministro Agra Belmonte 10/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato de petroleiros de Sergipe e Alagoas pediam indenização por danos … Ler mais

Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de Ministra Cármen Lúcia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandado do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná. Fux convocou a … Ler mais

Relator acolhe pedido da PGR e arquiva inquérito contra deputado José Medeiros por racismo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4884, que investigava a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). Escravidão Na apresentação da denúncia, a PGR narrou que, em postagem no Twitter, o parlamentar … Ler mais

Pedido de cobrador para sacar FGTS na pandemia deve ser examinado pela Justiça do Trabalho

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Para a 5º Turma, o pedido se insere na competência da Justiça do Trabalho Ministro Douglas Alencar 30/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador … Ler mais

Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado

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Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:10 23/05/2022 07:10 20/05/2022 19:30 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial … Ler mais

Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

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Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos DECISÃO 17/05/2022 07:05 17/05/2022 07:05 16/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página ​A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, … Ler mais

Pedido de vista suspende referendo sobre eleição em AL mas não impede realização do pleito

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Um pedido de vista formulado pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento do referendo da medida cautelar em que o ministro Gilmar Mendes determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, com o registro de chapas únicas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais

Justiça do Trabalho em SP nega pedido para uso de barba e bigode por guardas municipais de São Caetano do Sul – Justiça do Trabalho em SP nega pedido para uso de barba e bigode por guardas municipais de São Caetano do Sul – CSJT2

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A juíza do caso defendeu a conduta do empregador e entendeu que não é abusivo exigir determinados padrões de comportamento de grupo de servidores no ambiente de trabalho. 10/05/2022 – A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul (SP) para utilizarem barba e bigode … Ler mais