Ministro remete Justia Federal de Rondnia ao penal contra Ivo Cassol O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competncia da Corte e remeteu Justia Federal de Rondnia os autos da Ao Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da Repblica Ivo Cassol acusado da prtica do crime de calnia. A deciso … Ler mais
Ao penal contra senador Cid Gomes devolvida Justia Eleitoral do Cear A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competncia da Corte para julgar a Ao Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devoluo dos autos ao juzo da 14ª Zona Eleitoral do Cear. Ela verificou … Ler mais
13/08/2019 – 08h00 Audiência de Custódia no Fórum Ministro Henoch Reis, TJAM. Foto: Raphael Alves Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do programa Justiça Presente participaram da 13ª edição do Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizado em João Pessoa (PB). As ações do programa e a interlocução entre as áreas … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, recebeu, nesta segunda-feira (7), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), no edifício-sede do STM, em Brasília. Além de estreitar o relacionamento institucional entre o STM e a Câmara Federal, a visita do parlamentar permitiu aprofundar discussões sobre temas que farão parte da reforma … Ler mais
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita nesta quarta-feira (19), para presidir a subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e Processo Penal Militar. A parlamentar já foi ex-presidente da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados A subcomissão especial foi criada em 2016 por … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, recebeu na manhã desta sexta-feira (5), no edifício-sede da Corte, o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O deputado é o relator do Projeto Lei 2.014, de 2003, que trata de alteração do Código Penal Militar, em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e … Ler mais
Na última sexta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 7683/14) que faz mudanças no funcionamento da Justiça Militar federal. As mudanças foram propostas pelo Superior Tribunal Militar. Entre as alterações, estão a transferência da competência para julgar civis para o juiz federal da Justiça Militar. Hoje estes casos ficam … Ler mais
Já está disponível no portal do Superior Tribunal Militar (STM) a atualização da 2ª edição do Código Penal Militar (CPM). A publicação já conta com as alterações propostas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, dispositivo que alterou substancialmente o artigo 9º do CPM. Acesse a nova edição do CPM Para o professor … Ler mais
05/07/2019 – 08h00 Reunião do programa Justiça Presente no Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoFoto: Ascom TRF2 Uma das principais apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347), o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já é realidade também na Justiça Federal. O … Ler mais
Avançam na Câmara dos Deputados dois projetos lei que modernizam o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM). O PL 9432/2017 traz importantes reformas no Código Penal Militar, alterando dezenas de dispositivos do Decreto-Lei 1.001/1969 e o art.1º da Lei 8.072/90. Já o PL 9436/2017 altera trechos do CPPM (Decreto-lei … Ler mais
