O ministro Dias Toffoli concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre o pedido feito por seis partidos de oposição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional qualquer hipótese de convocação direta das polícias militares dos estados pelo governo federal ou pelas Forças Armadas para … Ler mais
Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio DECISÃO 05/01/2022 06:55 05/01/2022 06:55 04/01/2022 20:11 … Conteúdo da Página Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo até que seja avaliada a … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê anistia de infrações administrativas a policiais militares e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre 1997 e 2010. A decisão … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4928 para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual 7.428/2012 de Alagoas, que anistiava infrações administrativas de policiais civis, militares e bombeiros estaduais, relacionadas a movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho ocorridos em 2011. A decisão se … Ler mais
PMs acusados de liderar milícia em Rio das Pedras vão continuar em presídio federal DECISÃO 03/06/2021 14:00 03/06/2021 14:00 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca estabeleceu a competência do juízo estadual do Rio de Janeiro para decidir sobre a necessidade da manutenção, em presídio … Ler mais
ADI contra decretos do PI que autorizam PMs a lavrar termo circunstanciado é inviável A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) contra decretos do Estado do Piauí que autorizam policiais militares a lavrar … Ler mais
Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do … Ler mais
O juízo da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro ouviu, nesta quarta-feira (9), quatro militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que são testemunhas de defesa dos 12 militares do Exército acusados da morte de duas pessoas em Guadalupe (RJ). O episódio ocorreu durante uma ação de patrulhamento do Exército na … Ler mais
O advogado Ramiro Goulart, do RS, foi preso acusado de desacato após se envolver em uma confusão com policiais militares. Segundo um jornal local, o causídico atuava por manifestantes presos nos atos contra a reforma da Previdência e criticou a atuação dos policiais. Veja: A confusão A confusão começou quando o advogado Ramiro Goulart começou a criticar a … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão não conheceu de um recurso especial do Estado de Pernambuco, mantendo a condenação do governo para indenizar a família de Zinael Souza em R$ 350 mil em razão de sua morte, ocorrida após abordagem dos policiais militares durante o carnaval de 2006, em Recife. O … Ler mais
