Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto Com informações do CSJT
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TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado
TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado Com informações do CSJT
Para relatora, Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para … Ler mais
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO)
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) Com informações do CSJT
Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional uma lei de São José do Rio Preto (SP) que exige que o município divulgue em seu site o estoque e o fornecimento mensal de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436429. Informações A Lei … Ler mais
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre Com informações do CSJT
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO)
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva Com informações do CSJT
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, decide TRT da 12ª Região (SC)
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
