Banner do webinário Imprensa, Democracia e Poder Judiciário 25/08/21 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30, o webinário Imprensa, Democracia e Poder Judiciário. Com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, o evento é voltado para membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia e pessoas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos Estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6860, 6861 e 6863. … Ler mais
quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo recebeu um tiro e foi levado a um hospital público. Ele recebeu o socorro médico e permaneceu internado no local com quadro estável. No dia seguinte, uma pessoa não identificada – talvez a mesma que tentou ceifar sua vida no dia anterior … Ler mais
quinta-feira, 8 de setembro de 2022 A situação concreta foi a seguinte: No dia 15/07/2021, o Presidente da República promulgou e publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.183/2021. Horas depois, ainda no dia 15/07/2021, foi veiculada uma Edição Extra do Diário Oficial da União no qual a Lei nº 14.183/2021 foi … Ler mais
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012 Os esquemas de aula têm sido muito procurados pelos leitores do Portal Dizer o Direito. Trata-se de excelente opção para uma revisão rápida de véspera de prova, para relembrar a matéria ou para fixar o conteúdo após seu estudo. Toda semana iremos publicar um novo esquema de aula. Acompanhe! … Ler mais
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre alguns aspectos interessantes a respeito dos honorários advocatícios de sucumbência nas hipóteses em que o Poder Público em juízo for vencedor. A quem pertencem esses honorários? Vejamos. Os honorários advocatícios dividem-se em: a) Contratuais (convencionados): ajustados entre a parte … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou as liminares parcialmente deferidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – que concorre à reeleição em 2022 – e o candidato a vice, Walter … Ler mais
domingo, 11 de janeiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Vejam este interessante tema que poderá ser cobrado no seu concurso de Procurador do Estado. Imagine a seguinte situação: Lei estadual, de iniciativa do Poder Executivo, criou cargos em comissão, de “Consultor Jurídico do Governo”, “Coordenador da Assessoria Jurídica” e “Assistente Jurídico”. Segundo … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu prazos para que o presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição em 2022, e o candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga Netto, se manifestem em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) propostas pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A agremiação pede a cassação … Ler mais
