Suboficial da Marinha é condenado por assédio sexual contra cabo trans em curso de formação no Rio de Janeiro

Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna de um curso da força naval. O caso ocorreu em fevereiro de 2024, numa escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro. A sentença foi proferida por maioria pelo … Ler mais

Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar – TST

Resumo: A concessionária da Rodovia Anhanguera, em São Paulo, terá de indenizar uma atendente de pedágio atropelada ao tentar abordar um motorista que não queria pagar a tarifa. O acidente deixou sequelas permanentes no tornozelo da trabalhadora. Para a 7ª Turma do TST, independentemente de ter culpa direta pelo atropelamento, é a empresa quem assume o … Ler mais

Relator esclarece proibição de uso de redes sociais por ex-presidente Jair Bolsonaro 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede … Ler mais

Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro     – TST

Foto: Foto: Jhonney Macena/Prefeitura de Aparecida de Goiânia Resumo: Um pedreiro de uma empresa pública de urbanização pediu indenização por não contar com banheiro nem local para refeição. A empresa, em sua defesa, alegou que não tinha obrigação legal para a medida, porque o pedreiro trabalhava em vias públicas. Para a 5ª Turma do TST, … Ler mais

Motorista de aplicativo é condenado por desobedecer ordem militar e invadir quartel do Exército em Cuiabá

O juízo da 9ª Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), sediada em Campo Grande, condenou um motorista de aplicativo pelo crime de desobediência a ordem legal de autoridade militar, previsto no artigo 301 do Código Penal Militar. O civil foi sentenciado a dois meses e 26 dias de detenção, em regime … Ler mais

STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, … Ler mais

Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris” – TST

Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte do dono de uma empresa de segurança que tem uma dívida trabalhista de R$ 41 mil.  O credor, um vigilante, apresentou imagens do devedor ostentando luxo em torneios de golfe, reforçando suspeitas de blindagem patrimonial.  Para o colegiado, o argumento do empresário de que a retenção do … Ler mais

Rádio Justiça: motorista é condenado a indenizar vítima de acidente causado por avanço de sinal vermelho

7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, vamos debater a desigualdade no acesso à educação para pessoas negras. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca a condenação de motorista que vai indenizar vítima de acidente causado … Ler mais