Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema 18/3/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, a partir desta terça-feira (18), manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a pejotização, tema de um incidente de recurso repetitivo acolhido em dezembro do ano passado. A providência … Ler mais
Vai até o próximo domingo (16) o prazo de envio de propostas de enunciados (súmulas) para a “I Jornada de Direito Desportivo”, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os textos devem seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102/2025 e podem ser enviados por meio do formulário eletrônico disponível … Ler mais
O prazo para submeter artigos para o dossiê̂ temático “Diversidade e inclusão nas instituições” da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais foi prorrogado para o dia 17/3 (segunda-feira). Pesquisadores e especialistas interessados devem realizar a inscrição pelo site da Revista Suprema. O objetivo do edital é incentivar debates sobre diversidade e inclusão social, com intuito … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da Associação Mineira de Municípios para prorrogar por 180 dias o prazo de adesão dos municípios ao acordo homologado na Corte para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo Barroso, a alteração dos termos … Ler mais
[ EDITAL Nº 6 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DEANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), tendo em vista que, para o caderno de provas em cuja capa constava a frase A verdadeira riqueza de uma … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26) a discussão sobre o prazo em que é possível mover na Justiça a chamada ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pelo próprio Supremo. A análise é feita de forma conjunta em três processos: Ação Rescisória (AR) 2876, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para aumentar o prazo de 15 dias dado por ele para a defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro foi denunciado nesta terça-feira (18) na Petição (PET) 12100, … Ler mais
Resumo: Um advogado perdeu o prazo para interpor o recurso por meio eletrônico e alegou “força maior” porque faltou luz meia hora antes do fim do prazo. A SDI-1 do TST rejeitou a tese, porque o corte de energia era programado e foi informado aos clientes da concessionária. O colegiado também levou em conta que … Ler mais
Em decisão tomada nesta quarta-feita (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação das defesas para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral (PGR) da República contra acusados de tentativa de golpe de Estado para que não se consumasse o resultado das eleições … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial. O prazo, que terminava na última quarta-feira (5), foi prorrogado após a União alegar que o ato regulamentar da governança ainda não foi … Ler mais