Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios
Empresa mineira não tem direito à execução de débitos judiciais por precatórios Com informações do STF
Precatórios
Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de empregados da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) do Estado de São Paulo que pretendiam receber o restante de precatórios não pagos integralmente com a quitação dos juros primeiro, na forma do artigo 354 do Código Civil. A condenação diz respeito … Ler mais
Débitos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia devem seguir regime de precatórios
STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia e do estado. 13 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões da Justiça do Trabalho que determinavam o bloqueio de valores e verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) … Ler mais
TST mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto contra decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais de uma chefe de serviço portadora do vírus HIV. A medida autoriza a liberação dos créditos remanescentes na sua totalidade, visando garantir … Ler mais
Seminário sobre precatórios na Justiça do Trabalho debate novidades da legislação
16/02/22 – As emendas constitucionais, os avanços, os ajustes e as atualizações da legislação vigente sobre o pagamento de precatórios foram os temas centrais das palestras que marcaram o segundo dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria-Geral da Justiça … Ler mais
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) para a execução de decisões da Justiça do Trabalho, que deve se submeter ao regime de precatórios. Na sessão virtual encerrada em 19/8, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o … Ler mais
Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a … Ler mais
Supremo inicia julgamento sobre cancelamento de precatórios por instituições financeiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, sobre o cancelamento dos precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não foram resgatados no prazo de dois anos. O julgamento prossegue na sessão plenária de amanhã (30). O objeto de discussão … Ler mais
Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira
Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira SERVIÇO 02/05/2022 09:05 02/05/2022 09:05 29/04/2022 18:56 … Conteúdo da Página Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de … Ler mais
Jurista Leonardo Carneiro da Cunha aborda mudanças na sistemática de precatórios
Nesta sexta-feira (8), o procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha afirmou, em evento virtual no Supremo Tribunal Federal, que o regime jurídico dos precatórios deveria ser estável, mas tem sido objeto de mudanças casuísticas. Segundo ele, algumas alterações normativas recentes, a partir de emendas constitucionais, foram tentativas de readaptar a questão, diante … Ler mais
