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Pensão previdenciária por morte e direito de preferência sobre precatórios estão entre os temas da Pesquisa Pronta

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Pensão previdenciária por morte e direito de preferência sobre precatórios estão entre os temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 25/06/2021 08:50 25/06/2021 08:50 24/06/2021 20:23 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou oito novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda temas … Ler mais

Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que propôs a invalidade de dispositivos … Ler mais

Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação

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Pleno confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que determinou ao governo federal a divulgação, em cinco dias, da ordem … Ler mais

Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

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Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo DECISÃO 24/02/2021 08:50 24/02/2021 08:50 23/02/2021 19:13 … Conteúdo da Página ​Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito judicial da quantia referente ao … Ler mais

Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários

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Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos … Ler mais

Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi

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Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi DECISÃO 06/08/2020 18:35   05/08/2020 20:55 … Conteúdo da Página ​​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) … Ler mais

Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório

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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório DECISÃO 22/06/2020 08:45 22/06/2020 08:45 22/06/2020 01:44 … Conteúdo da Página ​​O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que o beneficiário atenda a … Ler mais

Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar

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Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar DECISÃO 04/06/2020 09:50 04/06/2020 09:50 03/06/2020 21:30 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um … Ler mais

No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

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No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia DECISÃO 21/05/2020 08:05 21/05/2020 08:05 20/05/2020 20:30 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução … Ler mais

Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais

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05/05/20 – O Portal do Tribunal Superior do Trabalho divulgará, por meio de notícia, a ordem de preferência de sustentação nos processos em cada sessão telepresencial. Conforme os avisos forem divulgados pelas secretarias dos órgãos judicantes, eles serão publicados aqui, até que o site das sessões telepresenciais comporte essa finalidade. Ordens de preferência divulgadas 5ª … Ler mais