Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada JURISPRUDÊNCIA 10/06/2022 10:15 10/06/2022 10:15 09/06/2022 18:39 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 193 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que, a par … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Congresso Nacional nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919 sobre a regulamentação de acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850/2013. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, a coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática sobre o tema Colaboração Premiada. O objetivo é divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação sobre o assunto. A publicação, elaborada pela Secretaria … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sentença de 21 anos de reclusão imposta a José Aparecido Alves Filho, condenado e preso pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver com base apenas na delação premiada de um dos réus, que, posteriormente, se retratou. A decisão do ministro, proferida no Recurso … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 37343, ajuizada por Youssef. Acordos O doleiro firmou, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre a legitimidade da celebração de acordo de colaboração premiada (instituto do direito penal) pelo Ministério Público, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1175650, com repercussão geral (Tema 1043). Na sessão … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF). A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 28/5, na análise da Petição (PET) 8482. Sete ministros acolheram questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no … Ler mais
Anulado termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (25), concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de … Ler mais
Suspenso julgamento de pedido da defesa de Jacob Barata Filho de acesso a acordo de delação premiada Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de … Ler mais
2ª Turma garante a policial acesso a termos de colaboração premiada que o incriminem A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um policial civil de São Paulo investigado pela suposta prática do crime de corrupção passiva o direito de acesso a termos de colaboração premiada que mencionem seu nome, desde que já … Ler mais
