STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros … Ler mais
Prestação de contas, prescrição e contribuição social são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Com a presença da presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber e ministro Luís Roberto Barroso, representantes da sociedade civil apresentaram, na manhã desta terça-feira (26), sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2020, especificamente sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos … Ler mais
De acordo com o ministro Lelio Bentes, a conciliação é fundamental para os resultados. 11/11/2019 – Ao encerrar, na sexta-feira (8/11), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a penúltima de sua gestão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que, na Justiça do Trabalho em Santa … Ler mais
Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005 que aplica à prestação de serviços intelectuais, para fins fiscais e previdenciários, a legislação aplicável às … Ler mais
Pedido de vista interrompe julgamento sobre suspensão de partido por ausência de prestação de contas Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Roberto Barroso, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão automática do … Ler mais
Adiado julgamento de ADI sobre regras que impem suspenso de registro partidrio por falta de prestao de contas Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta quinta-feira (3), o julgamento pelo Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de … Ler mais
A mobilização de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou-se fundamental para o sucesso do mutirão conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), criado pela Presidência da Corte para agilizar a análise da prestação de contas apresentadas até 2018 e ainda pendentes de julgamento. Em pouco mais de dois meses, cerca … Ler mais
STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade prestao jurisdicional Os investimentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inteligncia artificial corroboram as diretivas da gesto do presidente Dias Toffoli em tornar mais clere o julgamento dos processos, tendo como resultado maior eficincia, economia e racionalidade atuao do Tribunal junto sociedade. “O Poder … Ler mais
Prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos e os candidatos que participam do pleito – em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) – dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. É dessa forma que o Glossário Eleitoral … Ler mais