Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção DECISÃO 26/04/2021 09:10 26/04/2021 09:10 24/04/2021 18:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. A decisão unânime foi proferida em … Ler mais
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar DECISÃO 22/04/2021 08:00 22/04/2021 08:00 20/04/2021 19:42 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, no ano … Ler mais
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 22/04/2021 07:30 22/04/2021 07:30 20/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do … Ler mais
Segunda Turma confirma que primeira transexual da FAB não poderia ter sido aposentada no posto de cabo DECISÃO 20/04/2021 07:35 20/04/2021 07:35 19/04/2021 18:36 … Conteúdo da Página Atualizada em 20/04/2021, às 17h43 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso interno (agravo) da União para reverter decisão do ministro Herman … Ler mais
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente DECISÃO 20/04/2021 07:35 20/04/2021 07:35 19/04/2021 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira … Ler mais
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção DECISÃO 20/04/2021 06:50 20/04/2021 06:50 19/04/2021 18:29 … Conteúdo da Página No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir … Ler mais
DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma DECISÃO 16/04/2021 07:35 16/04/2021 07:35 15/04/2021 15:36 … Conteúdo da Página Previstos no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o embargo de obra e a interdição de estabelecimento (total ou parcial), com o objetivo de interromper risco grave e iminente para … Ler mais
Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos EVENTOS 15/04/2021 20:05 15/04/2021 15:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (15) da abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância … Ler mais
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relembrou que, há um ano, o Plenário realizava a primeira sessão por videoconferência, em observância às medidas de contenção e isolamento social adotadas no país em razão da pandemia de Covid-19. A convocação das sessões por videoconferência foi … Ler mais
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa DECISÃO 14/04/2021 06:55 14/04/2021 06:55 13/04/2021 19:41 … Conteúdo da Página O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do … Ler mais
