O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei de autoria dele que criminaliza o porte de armas de brinquedo (PL 991/2019). O parlamentar citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos. Contarato lembrou que armas de brinquedo parecidas … Ler mais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. O PL 724/2019 segue para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) … Ler mais
Após intenso debate nesta quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) adiou mais uma vez votação do projeto de lei que altera regras da televisão por assinatura. O PL 3.832/2019 permite que empresas distribuidoras de canais de televisão por assinatura (as operadoras) também possam produzir conteúdo audiovisual para essa plataforma. Pedido de vista … Ler mais
O projeto a ser enviado pelo STJ ao Congresso prevê realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis, permitindo aumento de eficiência sem impacto na despesa global. Imagem para o Destaque Gustavo Lima / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não … Ler mais
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 aguarda parecer do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e será votado em decisão terminativa na comissão. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, … Ler mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que beneficia alunos da educação básica com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O projeto estabelece que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade … Ler mais
O PLC 159/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) incluindo o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos, será debatido pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), na próxima quinta-feira (12), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo relator, senador Rodrigo Pacheco … Ler mais
Rejeitado pedido de deputados para que projeto sobre abuso de autoridade retorne Cmara O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurana (MS) 36631 e 36634 impetrados por deputados federais do Partido Novo e do Partido Social Liberal (PSL) que pediam o retorno Cmara dos Deputados do Projeto … Ler mais
A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, no final de abril, acadêmicos de direito da Universidade Franciscana – UNIFRA, participantes da 4ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”. O evento foi a primeira atividade de 2016 do Programa de Ações … Ler mais
Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente queimado em decorrência de choque elétrico. Segundo a … Ler mais
