sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei 13.189/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O blog não é especializado em Direito do Trabalho, por isso não irei fazer comentários sobre a nova lei. No entanto, se você milita na área ou estuda … Ler mais
sábado, 18 de agosto de 2018 Obs: post atualizado com a MP 869/2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/08) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.709/2018, a Lei geral sobre a proteção de dados pessoais. Vamos fazer um RESUMO sobre os principais pontos tratados na Lei. I … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (03/07/2020), a Lei nº 14.019/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 13.979/2020 No início de fevereiro, foi editada a … Ler mais
O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua perna ficou às ferragens Imagem: funcionário com roupas de segurança 17/08/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Somix Concreto Ltda. a pagar uma indenização … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas. Pedido de vista antecipada do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73) no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando mora do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que confere aos trabalhadores urbanos e rurais o direito social à proteção em face da automação. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. A entidade requer a … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho JURISPRUDÊNCIA 02/06/2022 10:10 02/06/2022 10:10 01/06/2022 19:28 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, pagamento de indenização do seguro DPVAT … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o ministro Edson Fachin manifestaram, nesta quarta-feira (4), o apreço e a lealdade do Poder Judiciário ao estado democrático de direito e defenderam a normalidade das atividades institucionais como proteção da República e de uma sociedade livre, justa e solidária. Alinhamento Fux apresentou à … Ler mais
Coletânea sobre compliance e proteção de dados é lançada no Espaço Cultural LIVROS 04/05/2022 06:55 04/05/2022 06:55 03/05/2022 22:18 … Conteúdo da Página Um guia completo e sistematizado para entender melhor as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas rotinas de trabalho. Assim pode ser definido o livro Compliance e Políticas … Ler mais
