STF reafirma jurisprudncia pela impossibilidade da concesso do reajuste de 13,23% a servidores pblicos federais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante no sentido da impossibilidade da concesso de reajuste a servidores pelo Poder Judicirio com fundamento no princpio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concesso, por deciso … Ler mais
Plenrio virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores pblicos Em sesso de julgamento virtual, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de servidores pblicos. Em seis delas, os … Ler mais
Toffoli destaca atuao da AGU no combate corrupo em aula magna para advogados pblicos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, ressaltou o trabalho da Advocacia-Geral da Unio na recuperao de verbas desviadas das contas pblicas, em razo de atos de improbidade, corrupo … Ler mais
Ocorreu nesta segunda-feira (16), com transmissão AO VIVO, via Youtube pelo portal do STM, a audiência pública da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) … Ler mais
Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo da primeira audiência pública a ser realizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). O … Ler mais
Na última segunda-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizou uma audiência pública sobre os limites da responsabilidade dos gestores públicos diante da prática de delitos por parte de seus subordinados. O evento ocorreu no Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e foi … Ler mais
Tribunais de todo o país se movimentam para elaborar e implantar ações de sustentabilidade ambiental em cumprimento à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS). O objetivo é reduzir despesas, aplicar de forma eficiente os recursos e promover … Ler mais
Quais os riscos de se colocar dados da Administração Pública na nuvem? Dados da Polícia Federal ou de Tribunais estão seguros lá? Qual o direcionamento do TCU como órgão fiscalizador? São muitas as perguntas e poucas as respostas. E foi com esse propósito, de discutir o assunto e encontrar soluções, que a alta cúpula da … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta segunda-feira (12) a visita de uma comitiva da Defensoria Pública do Timor Leste, uma ilha no sudeste asiático, colonizada pelos portugueses. A delegação acompanhou a sessão de julgamento no plenário do Tribunal e elogiou a especialização da Justiça Militar da União (JMU). Composta por três defensores públicos e … Ler mais
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de dois ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foram demitidos por justa causa e condenados, em primeira instância, a ressarcirem os valores de R$ 8.308,98 e R$ 19.414,80 (acrescidos de correção monetária e juros) … Ler mais
