quinta-feira, 18 de março de 2021 Trabalho do preso O trabalho das pessoas presas é considerado pelo legislador como algo extremamente importante para a ressocialização do condenado. Veja o que diz a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84): Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá … Ler mais
sábado, 4 de setembro de 2021 A Lei nº 14.198/2021 prevê que os pacientes internados em serviços de saúde e que estejam impossibilitados de receber visitas terão direito a videochamadas. A Lei foi originada a partir de uma experiência desagradável vivida pela jornalista Silvana Andrade com a sua mãe Maria Albani, em Recife (PE). Confira … Ler mais
A partir desta quarta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber a inscrição de advogados para a realização de sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento. Disciplinadas, em especial, artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno, as sessões virtuais são aquelas em que os colegiados analisam os processos pautados no prazo de sete … Ler mais
Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro RECURSO REPETITIVO 13/07/2022 06:55 13/07/2022 06:55 12/07/2022 19:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, … Ler mais
Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, em Washington, D.C., Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022. Também participou da … Ler mais
Ao longo dos três anos na empresa, profissional já foi ameaçada pelos bandidos com armas de fogo e facas 26/02/2021 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma cobradora de ônibus que foi vítima de assaltos durante o trabalho. Os … Ler mais
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente DECISÃO 02/06/2022 07:30 02/06/2022 07:30 01/06/2022 19:09 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de … Ler mais
Testemunha ouvida no processo confirmou versão do trabalhador Imagem mostra vasilha com comida sendo servida para uma pessoa 30/05/2022 – A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais a um servente de obras que alegou receber alimentação de má qualidade. Segundo o trabalhador, a alimentação servida tinha alteração de sabor, … Ler mais
Os estudantes vão atuar na avaliação e desenvolvimento de sistemas, com foco no público externo e em dispositivos mobile. 25/05/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou parceria com o Programa de Residência em Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O pacto entre as duas instituições permitirá a … Ler mais
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. 17/05/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente socioeducador. A decisão segue o entendimento do TST de que o agente … Ler mais
