(23/06/2017) Muito se discute nas ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. Isso porque, em certos tipos de trabalho, é muito comum que o patrão alugue o veículo do próprio empregado para que seja utilizado no serviço. … Ler mais
TRT-RN não reconhece contrato fraudulento de mecânico com prefeitura de Areia Branca Com informações do CSJT
(18/09/2017) Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu que não foi configurada conduta discriminatória por parte … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a … Ler mais
(29/09/17) A 7ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso de um motoqueiro que pretendia ver reconhecida a relação de emprego com uma lanchonete para a qual prestava serviços de entrega. Atuando como relator, o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto entendeu que o profissional era autônomo, uma vez que os elementos exigidos … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo reconheceu o vínculo empregatício de uma consultora de cosméticos. A funcionária entrou com a ação na Justiça do Trabalho em 2017, reivindicando o reconhecimento da relação. Após trabalhar como consultora, a empregada acumulou função em 2009, passando a atuar também como Consultora Orientadora … Ler mais
O TRT de Goiás não reconheceu acidente do filho de um empregado de uma fazenda em Araguapaz como acidente de trabalho. O rapaz sofreu acidente após o expediente de trabalho ao fazer um serviço particular para o pai. Conforme os autos, quando o jovem foi desembarcar um boi que havia sido emprestado para um vizinho … Ler mais
Na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira negou o pedido de vínculo de emprego com uma empresa de tratamentos estéticos, feito por uma esteticista. Dessa forma, os direitos trabalhistas pretendidos pela profissional também foram rejeitados. O magistrado constatou que a esteticista tinha de agendar os atendimentos e prestá-los … Ler mais
A juíza Paula Borlido Haddad, titular da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre um pesquisador de opinião e um instituto de pesquisa. Na sentença, considerou que os pressupostos necessários à configuração da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º CLT, não ficaram caracterizados. … Ler mais
A 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) reconheceu o vínculo de emprego entre um confeiteiro e a Andrade e Silva Padaria e Confeitaria Ltda. por entender presentes os requisitos caracterizadores, como subordinação e natureza não eventual do trabalho. De acordo com a sentença, a empresa tentou burlar a lei trabalhista. Na reclamação trabalhista, … Ler mais
