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Executivo e Judiciário falam sobre atuação de cada Poder em relação ao sistema prisional

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No início da tarde desta segunda-feira (14), representantes dos Poderes Executivo e Judiciário participaram da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro. Os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a melhoria do sistema. Investimentos Segundo a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, as premissas do Departamento são facilitar o processo de ressocialização, … Ler mais

É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

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É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral DECISÃO 14/06/2021 06:55 14/06/2021 06:55 10/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página ​Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua … Ler mais

Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista

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Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas. Motofretista no trânsito 31/05/21 –  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda (rede Habib’s) em Curitiba (PR) que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência … Ler mais

Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária 

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Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de … Ler mais

Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

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Processo foi julgado na Seção Especializada 2 12/05/2021 – O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de não constituir prova contra si mesmo. A decisão é da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação … Ler mais

Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso

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A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. Enfermeira manipulando equipamento hospitalar 05/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em relação ao piso da categoria. A decisão segue o … Ler mais

Série \”Diálogos sobre privacidade\” analisa a LGPD em relação aos dados abertos no Judiciário – CSJT2

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A palestra online será realizada no dia 23 de abril, às 10h, com transmissão pelo canal da Escola Judicial da 9ª Região (PR). A próxima palestra da série “Diálogos sobre privacidade”, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), tem como tema a “LGPD e dados abertos no Judiciário”. O evento on-line será no … Ler mais

Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça

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As decisões são da 6ª Turma. 16/03/21 – Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas … Ler mais

Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão

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O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa. 15/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por um gerente do Banco do Brasil S.A. demitido por justa causa, após procedimento administrativo para apuração de falta. … Ler mais

Entenda a relação entre os símbolos nacionais e a Justiça Militar

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Dia 18 de setembro é o Dia dos símbolos nacionais: bandeira, hino, armas e selos. Dentro do universo militar, os símbolos nacionais possuem grande valor para a formação do caráter cívico de oficiais, praças e recrutas. Tanto é que o Código Penal Militar tipifica como crime o desrespeito a símbolo nacional, com pena de um … Ler mais