O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, que discute a competência do Município de São Paulo (SP) para instituir o dia 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra. Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será … Ler mais
23/11/2022 – A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e também reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata o … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou, nesta terça-feira (22), um simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento aos assédios moral, sexual e discriminação. O evento está ocorrendo, de forma presencial, até o próximo dia 24, e visa proporcionar aos participantes uma reflexão e discussão sobre as … Ler mais
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois … Ler mais
(Ter, 04 Jul 2017 16:10:00) REPÓRTER: Em dois julgamentos recentes, a Primeira e Sétima Turmas do TST rejeitaram recursos contra o pagamento de indenizações por dano moral devido a revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais de trabalhadores. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube contra decisão que o condenou a pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli Martins pelo período em que o atleta atuou pelo clube, entre 2002 a 2008. A decisão, unânime, reitera … Ler mais
(Seg, 24 Jul 2017 15:06:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST não aceitou o recurso da Ford Motor Company Brasil e da MSX International do Brasil. As duas empresas foram condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de um piloto de testes que morreu em serviço na colisão … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas. O concurso, primeiro … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro receberam, nesta quinta-feira (30), a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Criada em 2003, a comenda é uma homenagem a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos do Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda., de São Paulo, contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles, embargos declaratórios, a empresa tentava demonstrar que o profissional teria seus horários tomados com serviços prestados a outros hospitais, … Ler mais
