Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações RECURSO REPETITIVO 11/06/2021 08:45 11/06/2021 08:45 10/06/2021 19:35 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia … Ler mais
Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado DECISÃO 10/06/2021 09:15 10/06/2021 09:15 09/06/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto … Ler mais
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão RECURSO REPETITIVO 10/06/2021 08:05 10/06/2021 08:05 09/06/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da … Ler mais
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica RECURSO REPETITIVO 04/06/2021 07:00 04/06/2021 07:00 02/06/2021 20:24 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da … Ler mais
Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 27/05/2021 08:50 27/05/2021 08:50 26/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência … Ler mais
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva RECURSO REPETITIVO 24/05/2021 07:45 24/05/2021 07:45 21/05/2021 15:17 … Conteúdo da Página Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado … Ler mais
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal DECISÃO 20/05/2021 07:30 20/05/2021 07:30 19/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página Ao analisar embargos de declaração, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a tese fixada no julgamento do Tema 1.030 dos recursos repetitivos, no qual … Ler mais
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado RECURSO REPETITIVO 19/05/2021 09:20 19/05/2021 09:20 18/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob … Ler mais
Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal SÚMULAS 19/05/2021 08:50 19/05/2021 08:50 18/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: \”A superveniência da sentença condenatória prejudica … Ler mais
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção DECISÃO 17/05/2021 07:05 17/05/2021 07:05 14/05/2021 19:26 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação … Ler mais
