Supremo

Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública

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Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional dos … Ler mais

Ministro não reconhece legitimidade da Sociedade Rural Brasileira para ajuizar ADI no Supremo

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Ministro não reconhece legitimidade da Sociedade Rural Brasileira para ajuizar ADI no Supremo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra legislação do Estado de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e condicionou … Ler mais

Resolução estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Supremo

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Resolução estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou nesta terça-feira (12) resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que … Ler mais

Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

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Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio … Ler mais

PROS ajuíza ação no Supremo para impedir abate de animais apreendidos

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PROS ajuíza ação no Supremo para impedir abate de animais apreendidos O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em queque tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, … Ler mais

Criação de juiz das garantias é objeto de ações no Supremo

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Criação de juiz das garantias é objeto de ações no Supremo Os dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

Prorrogada a competência do Supremo para julgar ação penal contra Ivo Cassol

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Prorrogada a competência do Supremo para julgar ação penal contra Ivo Cassol O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prorrogação da competência do Supremo para julgar a Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol responde pelo crime de calúnia. Cassol e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram de … Ler mais

Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo

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Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Defensoria Pública-Geral Federal, representando o povo Avá-Guarani, e suspendeu a reintegração de posse solicitada pela Itaipu Binacional. A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) havia … Ler mais

A proteção internacional dos Direitos Humanos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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  O terceiro dia do Encontro da JMU com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos começou com uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os tratados e convenções de direitos humanos. A painelista foi a professora Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, que falou da existência de duas correntes: uma que considera … Ler mais

Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA

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Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na … Ler mais