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Audiências públicas trouxeram ao STF debates sobre tema eleitoral e exercício das liberdades constitucionais

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Audiências públicas trouxeram ao STF debates sobre tema eleitoral e exercício das liberdades constitucionais Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu representantes dos Poderes da República, de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, partidos políticos e classe artística para debater temas de interesse público que são objeto de processos em trâmite no Tribunal. … Ler mais

Ilegalidade de decisão que impede preso de receber visitas é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 661 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. Em um deles, a Sexta Turma entendeu, por unanimidade, que é ilegal a sanção administrativa que impede definitivamente o direito do preso de receber visitas (RMS 48.818). No segundo caso, a Terceira Turma … Ler mais

Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência

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​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 660 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. Em um deles, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que é necessária a comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, sendo aplicáveis os efeitos dessa decisão tão somente aos … Ler mais

Direitos políticos de militares é tema de artigo do presidente do TJM-SP

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“Direitos políticos dos militares” é o tema discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Paulo Adib Casseb. Ele é doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. O artigo foi publicado na Edição 24 da Revista do Ministério Público Militar, cujo tema foi a Justiça Militar brasileira. … Ler mais

Combate à desinformação pelo TSE é tema de palestra no Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário

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Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Fioreze e a assessora-chefe de Comunicação do Tribunal, Ana Cristina Rosa, ministraram a palestra “Estratégias de Combate às Fake News”, no III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília. Ambos apresentaram um panorama sobre o Programa de … Ler mais

Ministra Maria Elizabeth Rocha recebe medalha em comemoração à Revolução de 32 e escreve artigo sobre o tema

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No último dia 9 de julho, foi realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a comemoração do aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. Na ocasião, a ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu a Medalha da Constituição pelas mãos do general de Exército e comandante militar do Sudeste, João Camilo … Ler mais

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema

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Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet. As … Ler mais

Discriminação no trabalho é tema do segundo episódio do programa Jornada

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Programa apresenta relatos de pessoas que foram vítimas de preconceito no ambiente de trabalho. O segundo episódio da segunda temporada do Jornada está disponível a partir desta segunda-feira (4) no canal do TST no YouTube. Esta edição destaca as formas de preconceito mais presentes no cotidiano dos trabalhadores brasileiros. A discriminação em ambientes profissionais tem … Ler mais

Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo

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Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar controvérsia sobre a aplicabilidade do rito dos juizados especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual originado de ação coletiva que seguiu procedimento ordinário em vara de Fazenda Pública, independentemente de haver juizado especial … Ler mais

Justiça Militar brasileira é tema do Observatório de Direito Militar na Colômbia

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A Justiça Militar brasileira foi o tema da nova edição do Observatório Sul-Americano de Direito Militar, que aconteceu em Bogotá, na Colômbia, na última semana. Os ministros do Superior Tribunal Militar Lúcio Mário de Barros Góes e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foram os palestrantes do encontro. Pesquisadores e professores de direito, oficiais generais das … Ler mais