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STF reconhece repercussão geral de 27 temas no primeiro semestre de 2019

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STF reconhece repercusso geral de 27 temas no primeiro semestre de 2019 O Plenrio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro a junho deste ano, reconheceu a repercusso geral de 27 temas trazidos em Recursos Extraordinrios (RE) e Recursos Extraordinrios com Agravo (ARE). O nmero consta do relatrio das atividades desempenhadas no primeiro … Ler mais

Leis da Organização Judiciária Militar e 13. 491/17 são temas do penúltimo dia do Encontro de Diretores

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Na manhã do penúltimo dia do VII Encontro de Diretores, que está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), os temas abordaram questões jurídicas que definem o funcionamento e atribuições da Justiça Militar da União (JMU), tais como a lei 13. 491/17 e o Projeto de Lei 7.683/2014, que está em tramitação na Câmara dos … Ler mais