Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais
Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais Com Informações do TST
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Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez – TST
Resumo: Um padeiro da rede Pão de Açúcar foi dispensado por justa causa por supostamente ter ido trabalhar embriagado. Ao pedir indenização, ele alegou que sofria de depressão e de alcoolismo e que sua dispensa foi discriminatória. Ao arbitrar a indenização em R$ 10 mil, a 7ª Turma do TST considerou que a empresa foi … Ler mais
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado – TST
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe – TST
Resumo: O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele. Embora tenha apresentado a procuração do novo advogado ainda na fase de conhecimento, ele não foi devidamente habilitado no PJe, e a intimação foi para a advogada anterior. Para a … Ler mais
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama Com Informações do TST
Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada
Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada Com Informações do TST
Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação – TST
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
Instrutor do SENAC consegue ter sua carteira de trabalho assinada como professor – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que concedeu o SENAC a assinar a carteira de trabalho de um instrutor na função de professor. O SENAC entrou com o recurso por entender que as aulas ministradas pelo instrutor obedeciam … Ler mais
Analista deve ter jornada de trabalho reduzida para acompanhar tratamento de filho doente – CSJT2 – CSJT
(03/07/2017) Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose Congênita de Leber (ACL), doença congênita rara que leva à perda total … Ler mais
Chapeiro que teve de esperar mais de 1 ano para ter carteira assinada consegue rescisão indireta – CSJT2 – CSJT
(12/07/2017) A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficiente pela 11ª Turma do TRT de Minas para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, os julgadores reformaram … Ler mais
