Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros DECISÃO 27/08/2021 07:30 27/08/2021 07:30 26/08/2021 19:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente … Ler mais
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma DECISÃO 09/08/2021 08:40 09/08/2021 08:40 06/08/2021 17:10 … Conteúdo da Página Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa … Ler mais
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo DECISÃO 22/06/2021 08:10 22/06/2021 08:10 21/06/2021 20:04 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial … Ler mais
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família DECISÃO 13/04/2021 07:35 13/04/2021 07:35 12/04/2021 19:29 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros JURISPRUDÊNCIA 11/03/2021 09:00 11/03/2021 09:00 10/03/2021 19:40 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de … Ler mais
Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros RECURSO REPETITIVO 02/02/2021 08:20 02/02/2021 08:20 01/02/2021 20:16 … Conteúdo da Página No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para … Ler mais
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros DECISÃO 28/01/2021 08:10 28/01/2021 08:10 27/01/2021 19:48 … Conteúdo da Página Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro … Ler mais
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 12/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos Ltda., de Contagem (MG). Segundo a Turma, a … Ler mais
Danos causados a terceiros por agente pblico no exerccio da funo so de responsabilidade do Estado Na sesso desta quarta-feira (14), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente pblico por danos causados a terceiros no exerccio de atividade pblica. Os … Ler mais
