O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial Prédio do TST 24/1/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou nesta terça-feira (18) termo de cooperação para o fortalecimento do Movimento Ação Integrada (MAI), articulação interinstitucional voltada para a reinserção social dos trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo. Participam da cooperação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST, o Ministério do Trabalho … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de crime federal de menor potencial ofensivo. Para o colegiado, o documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) assinou, nos últimos dias 8 e 9 de dezembro, o Termo de Cooperação com a Organização dos Estados Americanos (OEA), para a construção conjunta de formação para magistrados e membros do Ministério Público dos estados integrantes daquele organismo internacional. A … Ler mais
segunda-feira, 8 de julho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Muitas provas de sentença estão se aproximando e uma das grandes dificuldades dos candidatos, na elaboração do dispositivo da sentença cível, é definir o termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária. Pensando nisso, elaboramos um quadro explicando a partir de quando … Ler mais
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Conceito de prescrição: Prescrição é a perda do direito do Estado de punir (pretensão punitiva) ou de executar uma punição já imposta (pretensão executória) em razão de não ter agido (inércia) nos prazos previstos em lei. Existem duas espécies de prescrição: I – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, que pode … Ler mais
segunda-feira, 14 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossas dicas para o concurso da DPU que se aproxima, vamos hoje tratar sobre mais um assunto de Direito Previdenciário. O tema agora é a data de início da aposentadoria por invalidez concedida por meio de decisão judicial. SITUAÇÃO 1: com prévio … Ler mais
sexta-feira, 23 de junho de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Chegaram indícios no Ministério Público de que João, Promotor de Justiça vitalício, teria praticado solicitado, em razão de sua função, vantagem indevida. Diante disso, a Corregedoria do Ministério Público instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto delito. Em 2011, foi prolatada decisão no … Ler mais
Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) assinaram, no último dia 22, o 1º Termo Aditivo ao Convênio formalizado entre as duas escolas em 2014. Além da assinatura do aditivo, a ocasião foi marcada pela formalização da parceria … Ler mais
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Conceito de prescrição Prescrição é a perda do direito do Estado de punir (pretensão punitiva) ou de executar uma punição já imposta (pretensão executória) em razão de não ter agido (inércia) nos prazos previstos em lei. Espécies Existem duas espécies de prescrição: I – Prescrição da pretensão punitiva, que … Ler mais
