Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB RECURSO REPETITIVO 28/06/2022 07:35 28/06/2022 07:35 27/06/2022 19:18 … Conteúdo da Página Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar … Ler mais
STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:35 13/06/2022 07:35 10/06/2022 19:28 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova … Ler mais
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta JURISPRUDÊNCIA 25/05/2022 09:40 25/05/2022 09:40 24/05/2022 19:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 737 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nessa edição. No primeiro julgado … Ler mais
Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento. 29/03/2022 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) firmou tese jurídica em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no último dia 9/3. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve condenação de ex-soldado do Exército a 4 meses de reclusão por furtar o carro de outro militar. Ao julgar o recurso apresentado pela defesa do militar, o tribunal confirmou a pena fixada anteriormente na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU). De acordo com a denúncia, o furto … Ler mais
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. Imagem aérea do edifício-sede do TST 22/02/22 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos … Ler mais
Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único RECURSO REPETITIVO 22/12/2021 08:55 22/12/2021 08:55 21/12/2021 19:09 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para “estabelecer a forma de cálculo da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito. Por unanimidade, o Plenário … Ler mais
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar RECURSO REPETITIVO 22/09/2021 07:40 22/09/2021 07:40 21/09/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, … Ler mais
