trãnsito

É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito

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domingo, 8 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João é motorista de aplicativos (“motorista de Uber”). Determinado dia, por imprudência, ele atropelou e matou um pedestre. Ele foi denunciado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, delito tipificado no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a … Ler mais

A Lei 14.071/2020 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes do art. 302, § 3º e do art. 303, § 2º do Código de Trânsito?

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quarta-feira, 14 de outubro de 2020    Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As principais alterações da Lei nº 14.071/2020 estão relacionadas com a composição do Conselho Nacional de Trânsito e com a ampliação do prazo de validade … Ler mais

Termina nesta quinta (18) prazo para solicitar voto em trânsito ou em seção distinta da origem

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Esta quinta-feira (18) é o último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cartórios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local … Ler mais

Em regra, a contagem do prazo da rescisória somente se inicia com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, ainda que só se esteja discutindo a inadmissibilidade de um recurso

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segunda-feira, 8 de novembro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de usucapião contra Pedro. O juiz julgou o pedido procedente. O réu interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Ainda inconformado, Pedro interpôs recurso especial contra o acórdão. O Presidente do TJ, contudo, inadmitiu o recurso especial. … Ler mais

Longe de casa durante as eleições? Veja como votar em trânsito

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Começa nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão, a nova campanha da Justiça Eleitoral direcionada especialmente a eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições. A ideia é mostrar que essas pessoas podem participar da votação normalmente, desde que avisem a Justiça Eleitoral com antecedência para votar em … Ler mais

Eleições 2022: saiba como pedir para votar em trânsito

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Eleitoras e eleitores que pretendem votar em trânsito devem ficar atentos ao prazo, que começa na próxima segunda-feira (18), e aos procedimentos para fazer a solicitação. O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, moro no Rio de Janeiro, mas já sei que estarei em Brasília no dia … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito

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Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito JURISPRUDÊNCIA 05/07/2022 09:10 05/07/2022 09:10 04/07/2022 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de … Ler mais

Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito

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Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito DECISÃO 05/05/2022 08:50 05/05/2022 08:50 04/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, … Ler mais

Maio Amarelo: STF terá iluminação especial em apoio à campanha de segurança no trânsito

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Em apoio ao Movimento Maio Amarelo, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) está com iluminação especial, na cor amarela, até 19 de maio. O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, no mundo todo. A campanha é promovida há nove anos pelo … Ler mais

Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma

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Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma DECISÃO 08/04/2022 07:30 08/04/2022 07:30 07/04/2022 18:57 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação … Ler mais