O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. A medida amplia para o transporte de cargas o … Ler mais
Presidente do TST participa de sessão solene no Senado em homenagem aos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte Com Informações do TST
(13/07/2017) A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de transporte adequado do trabalhador. Segundo afirmou o reclamante, em seu recurso, ele sofreu com o tratamento humilhante e desumano, por … Ler mais
(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais
Banco vai indenizar ex-funcionária por assédio moral e transporte de valores Com informações do CSJT
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 19/9/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989), … Ler mais
(25/09/17) A falta de segurança pública nas cidades brasileiras não é novidade. Os assaltos estão em todos os lugares, em todos os bairros, ocorrem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive, dentro dos ônibus de transporte público de passageiros. Os números são alarmantes e, o que é pior, crescem a cada dia. O … Ler mais
[ EDITAL DE CREDENCIAMENTO CALENDÁRIO DO CREDENCIAMENTO OCP PARA 2020 – UASG 160033 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o 19º Batalhão de Caçadores, por meio da Comissão Especial de Credenciamento, realizará credenciamento para prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiarido nordestino (Operacao Carro Pipa), na área de … Ler mais
Uma decisão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT do Paraná condenou a Auto Viação Santo Antônio, uma das empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, a efetuar o pagamento de correção monetária sobre todos os salários de seus funcionários que, nos últimos cinco anos, foram depositados com atraso. O acórdão, proferido … Ler mais
O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que realizava transporte de valores sem a segurança necessária. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que acompanhou por maioria o voto da relatora do … Ler mais
