STJ nega liminar a município de Cuiabá contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal DECISÃO 03/01/2021 07:00 02/01/2021 18:38 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu, nesse sábado (2), liminar em mandado de segurança impetrado pelo município de Cuiabá a fim de paralisar possível … Ler mais
Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público DECISÃO 16/12/2020 07:00 16/12/2020 07:00 15/12/2020 19:28 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade … Ler mais
Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo DECISÃO 10/12/2020 07:35 10/12/2020 07:35 07/12/2020 20:00 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal … Ler mais
Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos RECURSO REPETITIVO 20/11/2020 08:00 20/11/2020 08:00 19/11/2020 21:23 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que \”a pretensão de cobrança de valores relativos a despesas … Ler mais
1ª Turma restabelece prisão de empresário acusado de corrupção no sistema de transporte do DF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (10), decreto de prisão contra o empresário R.O., acusado de corrupção ativa em esquema de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). … Ler mais
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. 04/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da … Ler mais
A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ) Rolo de notas de cem reais presas com um elástico 17/09/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, julgou improcedente a pretensão da Logbev Gestão Logística Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), para suspender liminar da Justiça do Trabalho … Ler mais
O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma ex-empregada que fazia transporte de valores sem o atendimento das medidas de segurança legalmente exigidas. A sentença é do juiz Camilo Lelis da Silva, que examinou o caso na Vara do Trabalho de Iturama (MG). A … Ler mais
Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho DECISÃO 19/08/2020 17:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura de Porto Velho contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) … Ler mais
Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção DECISÃO 03/08/2020 07:45 03/08/2020 07:45 31/07/2020 18:03 … Conteúdo da Página Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante … Ler mais
