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TRT da 14ª Região (RO/AC) libera alvará de quase R$ 2 milhões para pagar trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho

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TRT da 14ª Região (RO/AC) libera alvará de quase R$ 2 milhões para pagar trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho Com informações do CSJT

STF vai julgar recurso sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei estadual pode impor a supermercados e estabelecimentos similares a obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria chegou ao Tribunal no Recurso Extraordinário (RE) 1198269, que teve a repercussão geral conhecida (Tema 1286). A Associação Paulista … Ler mais

Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia

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Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia Com informações do CSJT

Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Omissão O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente … Ler mais

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.  Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo … Ler mais