O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (3/5), às 11h, audiência de conciliação em busca de uma solução consensual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147, em que o governador do Amazonas, Wilson Lima, pede a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre … Ler mais
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O Decreto 11.047/2022 da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7007 para manter suspensos dispositivos da Lei estadual 10.431/2006 da Bahia sobre o licenciamento de empreendimentos ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da Zona Costeira. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 49686 para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área da zona sul de São Paulo (SP). Operações A Associação dos Moradores do Novo Jardim Horizonte Azul ajuizou ação na Justiça estadual visando obter … Ler mais
O ministro José Barroso Filho esteve, nesta terça-feira (5), na sessão solene em que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83 que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. De autoria do Poder Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … Ler mais
Para magistrado, empresa praticou abuso de poder ao obrigar empregado a comprar veículo para utilizar no emprego A Cemig terá que pagar a um ex-empregado parcelas da motocicleta que ele foi obrigado a comprar para exercer a função de leiturista na zona rural. A decisão é do juiz Marcelo Marques, que analisou o caso na … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anuncia o leilão de um terreno na Estrada da Ponta Grossa, bairro Belém Novo, em Porto Alegre, nos autos do processo nº 0020520-78.2015.5.04.0014. O processo é uma execução reunida, na forma do Provimento 01/2018 da CGJT/TST, conduzida pela Seção de Execução e Pesquisa Patrimonial do Juízo … Ler mais
De acordo com o Glossário Eleitoral Brasileiro, a zerésima é o documento emitido em cada seção eleitoral, antes do início da votação, que indica que não existe voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos da disputa. Ela é impressa logo após o procedimento de inicialização da urna. O Glossário é disponibilizado no Portal … Ler mais
A 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar realizará nesta quarta-feira, às 14h, a audiência de custódia dos dez militares do Exército presos e investigados pela morte do civil Evaldo Rosa dos Santos. Uma ação de patrulhamento do Exército envolvendo 12 militares na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de … Ler mais