O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem, na pauta de julgamentos de outubro, ações sobre alteração de limites de parque ambiental para a construção do projeto Ferrogrão, imposto sobre grandes fortunas, direito ao silêncio em abordagem policial, nepotismo na administração pública e responsabilidade civil do Estado por danos causados em manifestações. A pauta do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (3) do 25º Congresso Nacional dos Magistrados Brasileiros, que reúne mais de dois mil juízes e juízas de todo o país para discutir temas relevantes para o Poder Judiciário. Em palestra no congresso, o ministro … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 120 dias, uma ação que trata da indenização, no valor de R$ 5,2 bilhões, da União aos entes federativos do Centro-Oeste, pelo descumprimento do percentual mínimo de recursos para irrigação. A suspensão atendeu a pedido das próprias partes, que concordaram em tentar um acordo … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (2/10), determinar a reforma compulsória de um 1º Tenente da Marinha do Brasil, submetido a Conselho de Justificação instaurado por determinação do Comandante da Força Naval. O colegiado entendeu que o oficial não justificou as condutas descritas na acusação, configurando-se a necessidade de … Ler mais
Neste domingo (5), Rádio e a TV Justiça terão uma programação especial para celebrar os 37 anos da Constituição Federal de 1988. Ouvintes e telespectadores terão conteúdo de sobra para maratonar, aprender e se emocionar com os bastidores e os impactos da Carta Magna de 1988. Na TV A partir das 8h, pela primeira vez, … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu qualquer ato de desocupação de um terreno conhecido como Contorno Leste, em Cuiabá (MT), onde vivem cerca de cinco mil pessoas. A decisão liminar, tomada no Mandado de Injunção (MI) 7503, será submetida à confirmação do Plenário. Relatório do governo estadual Um relatório socioassistencial do … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, ao longo do mês de setembro, grupos de estudantes de Direito de diversas regiões do país em uma série de visitas institucionais. A iniciativa teve como objetivo fortalecer o diálogo com o meio acadêmico, aproximando futuros operadores do Direito da estrutura, competências e funcionamento da Justiça Militar da União. … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta segunda-feira (6) a audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência terá início às 8h e foi convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que analisa a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 3 de outubro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDENCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de … Ler mais
Acordo de R$ 27 milhões encerra ação coletiva contra frigorífico Com informações do CSJT
