As mudanças trazidas pela Nova lei de licitações e Contratos no Brasil (Lei nº 13.979/2020) vieram com o objetivo de modernizar e melhorar o processo de licitação e contratação no Brasil. A lei anterior (Lei nº 8.666/1993), já estava desatualizada e havia necessidade de adaptação às novas realidades, como a tecnologia digital e a necessidade … Ler mais
Modelo de Petição de Embargo de Declaração em formato .word editável para download, baixe o modelo de Embargo de Declaração gratuitamente,
domingo, 16 de outubro de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 1061 DO STF Direito Constitucional EDUCAÇÃO § É constitucional a Lei 14.172/2021, que determinou à … Ler mais
domingo, 18 de setembro de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Delegado de Polícia Civil de Rondônia. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
segunda-feira, 3 de outubro de 2022 O que é a chamada “licença-prêmio”? Licença-prêmio é um benefício segundo o qual o servidor público, após 5 anos de exercício da função, tem direito a 3 meses de licença remunerada. Ex: João é servidor público e a lei que rege a sua carreira prevê a existência da … Ler mais
segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina e João tiveram um relacionamento amoroso. A mulher ficou grávida e deu à luz à Andrea, em 1984. João não aceitou registrar Andrea como sua filha e se mudou para outra cidade. Muitos anos depois, Paulo registrou Andrea como sua filha, mesmo … Ler mais
terça-feira, 11 de outubro de 2022 Contrato de abertura de crédito No contrato de abertura de crédito o banco se obriga a disponibilizar determinada quantia em dinheiro para o contratante que poderá, ou não, utilizar-se desse valor a título de empréstimo. Se o contratante utilizar, depois terá que devolver, com juros e correção monetária. … Ler mais
quarta-feira, 12 de outubro de 2022 O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Logo, João, ao assinar … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, criança, precisava de um medicamento que, embora registrado na ANVISA, estava carente de padronização no SUS. Em razão disso, Lucas, representado por seus pais, ingressou com ação, na Justiça Estadual, pedindo que o Município e o Estado-membro fossem condenados a fornecer os … Ler mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais
