26/3/2025 – A segunda edição do Pop Rua Jud Pantanal, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, teve início ontem, 25 de março, no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande. O evento que é realizado pelo TRF3, reúne diversas instituições públicas e privadas, tem como objetivo oferecer serviços essenciais e garantir o acesso à justiça … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de lei federal que impediam os membros do Ministério Público de participar de listas para promoção por merecimento, preenchimento de vaga em tribunais e escolha do procurador-geral durante o mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária realizada … Ler mais
Duzentos e oitenta beneficiários de todo o Brasil serão convidados a participar do Programa Bem Viver do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (Plas/JMU). O programa é uma ferramenta importante de assistência remota aos beneficiários do PLAS para o cultivo de hábitos que reforcem o bem-estar, promovam a saúde integral e a prevenção … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças aprovadas no final de 2024 para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Promovidas pela Lei 15.077/2024, as alterações estabeleceram critérios mais rígidos para participação da política pública. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal que prevê o pagamento … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que todos os documentos e as mídias relacionados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado já estão à disposição da defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto. Em decisão desta sexta-feira (28), o ministro rejeitou … Ler mais
Nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) e os tribunais militares estaduais deram um passo significativo em direção à transparência e à modernização do sistema judiciário com o lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares. A nova ferramenta, acessível por meio de um portal na internet, permite que cidadãos e operadores do Direito … Ler mais
27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do ministro Lelio Bentes Corrêa, representou o Brasil na Reunião Técnica Tripartite sobre o Acesso à Justiça Laboral para Todos: Prevenção e Solução de Conflitos Laborais, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 17 a 21 de fevereiro em Genebra (Suíça). O ministro relatou que, … Ler mais
Em decisão tomada nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todos as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS Nº 15/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA NO SEMIÁRIDO. PROCESSO Nº 71000.077807/2024-64. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, … Ler mais
(03/07/2017) O reclamante era vigia e, após cinco meses de trabalho na empresa, foram retiradas dele as chaves da guarida. Dessa forma, ele se viu obrigado a trabalhar sempre do lado de fora, expondo-se ao frio, chuva ou vento, sem qualquer conforto para exercer seu ofício e sem acesso a água potável. Essa foi a … Ler mais
