O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniu ao Sistema de Justiça do Distrito Federal para criar fluxos de atendimento e capacitar profissionais para lidar com demandas de pessoas em situação de rua. Essas medidas estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta quinta-feira (25) pelo CNJ, pelo Tribunal de Justiça do Distrito … Ler mais
O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças. Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. Outro tema em destaque é a decisão que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à assistência integral à saúde, sem necessidade de apresentação de comprovante de domicílio ou inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS), até que o Congresso Nacional faça a adequação legislativa necessária … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute a validade de regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não sejam … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o programa traz um debate sobre a aplicação da convenção que visa facilitar o retorno imediato de crianças retiradas ilegalmente do país de origem. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta … Ler mais
5/8/2025 – As páginas da biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no portal e na intranet do TRT-GO estão de cara nova. Além de novo leiaute, as páginas ganharam novas funcionalidades e melhorias no sistema de pesquisa para facilitar e agilizar a busca por documentos importantes, como as normas internas do tribunal. … Ler mais
11/7/2025 – Nesta sexta-feira (11/7), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi assinada uma portaria conjunta que institui o Comitê de Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A iniciativa tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia … Ler mais
Resumo: Um estivador idoso foi isento do pagamento de custas processuais porque não foi intimado pessoalmente para justificar sua ausência na audiência. A 6ª Turma do TST manteve a decisão do TRT, que levou em conta sua vulnerabilidade digital e econômica ao conceder a justiça gratuita. Para o relator, a exigência de notificação pessoal é … Ler mais
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições Com informações do STF
A Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF), além de receber manifestações típicas desse serviço, oferece um atendimento essencial ao público sobre informações processuais. A unidade também fornece orientações sobre o funcionamento do Tribunal e suporte no uso dos sistemas eletrônicos. O serviço visa assegurar e facilitar o acesso à Justiça, medida alinhada com o “foco … Ler mais
