16/05/2023 – De maneira simples e intuitiva, a nova ferramenta de transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), o Painel de Ações com Tramitação Prioritária, possibilita o acompanhamento especial para ações trabalhistas envolvendo idosos. A iniciativa do corregedor-regional do órgão, desembargador Clóvis Valença Alves Filho, tem como objetivo trazer maior justiça social … Ler mais
Representantes das três categorias participaram nesta quinta-feira (4) do Seminário 80 Anos da CLT, no TST Participantes do seminário 80 anos da CLT e ministros do TST 04/05/23 – As conquistas e os avanços proporcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil estiveram em discussão nesta quinta-feira (4) no Seminário 80 anos da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra de competência do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) que permitia que os estados e o Distrito Federal pudessem responder a ações em qualquer comarca do país. Também foi derrubada a obrigatoriedade de que depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) sejam feitos somente … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu parâmetros para o julgamento de ações judiciais sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira (18), a Corte referendou, também, a suspensão nacional de recursos ao STF e … Ler mais
17/11/22 – A Terceira e a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, reafirmaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre condições de trabalho em órgãos públicos. Nos dois casos, o entendimento foi de que as ações que exigem o cumprimento de normas de … Ler mais
22/11/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. que pretendia ser indenizado em razão da extinção do direito a ações da empresa quando foi dispensado. Ficou constatado que a medida havia seguido a regra do plano empresarial. Vantagem agregada Na ação trabalhista, … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú Unibanco S/A (sucessor do Banestado) que põe fim a uma controvérsia iniciada após a privatização do banco estatal, em 2000. O acordo, firmado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1291514, após conciliação ao longo do … Ler mais
19/12/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta segunda-feira (19), o ano judiciário de 2022. Na última sessão do Órgão Especial no ano, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade das … Ler mais
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial Prédio do TST 24/1/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram … Ler mais
Agência bancária. Foto: Divulgação 06/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido … Ler mais
