Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 26/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3152. O artigo 5ª da Lei estadual 12.832/1998 … Ler mais
Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa JURISPRUDÊNCIA 25/04/2022 08:15 25/04/2022 08:15 22/04/2022 20:18 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 732 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, … Ler mais
A juíza Simone Soares Bernardes, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo a devolver os valores por ele recebidos e não repassados aos trabalhadores em razão de sentença judicial em ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas do DF. A decisão também condena … Ler mais
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória Ministro Douglas Alencar 20/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ator, residente no Rio de Janeiro (RJ), assinado por um advogado sem procuração. Segundo o colegiado, o mandato tácito, alegado … Ler mais
STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília DECISÃO 07/03/2022 16:15 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso preventivamente por ter atropelado uma … Ler mais
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade DECISÃO 23/02/2022 08:40 23/02/2022 08:40 22/02/2022 19:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou válida a intimação de penhora recebida por advogado cujo instrumento de procuração … Ler mais
Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado DECISÃO 22/02/2022 08:00 22/02/2022 08:00 21/02/2022 19:19 … Conteúdo da Página Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada … Ler mais
Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis DECISÃO 03/02/2022 06:50 03/02/2022 06:50 02/02/2022 18:33 … Conteúdo da Página Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um … Ler mais
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão DECISÃO 24/12/2021 07:20 24/12/2021 07:20 23/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe … Ler mais
Página Sob Medida – Advogado está de cara nova, com novos conteúdos e site mais moderno INSTITUCIONAL 07/12/2021 08:40 07/12/2021 08:40 06/12/2021 19:45 … Conteúdo da Página Criada em agosto de 2013, a página Sob Medida – Advogado foi totalmente reformulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais moderno, leve e com nova organização, o site … Ler mais
