Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego. … Ler mais
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de um crime. A ação penal foi distribuída para a 5ª Vara Criminal, que tem Mário como Juiz titular. Na audiência, Carlos compareceu assistido por Ronaldo como seu advogado. Ronaldo apresentou arguição de suspeição em … Ler mais
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o Código de Processo Penal, não é necessário ser advogado para impetrar HC: Art. … Ler mais
sexta-feira, 27 de abril de 2012 EDITAL Nº. 9 – AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2012 Inscrições: de 08/05/2012 a 28/05/2012. Taxa de inscrição: R$ 135,00. Vagas: 68 vagas de Advogado da União Remuneração: R$ 14.970,60 por jornada de 40h semanais. Instituição organizadora: CESPE Requisitos: ser bacharel em Direito, possuir inscrição na OAB e … Ler mais
sábado, 29 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar de um assunto que tem se tornado cada vez mais comum na prática forense: o advogado pode cobrar honorários advocatícios de uma pessoa que seja beneficiária da justiça gratuita? Vamos explicar melhor o tema e expor o que o STJ … Ler mais
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Imaginem a seguinte situação hipotética: Francisco, advogado, deixou de pagar pensão alimentícia ao seu filho. O menor, assistido por sua mãe, ajuizou execução de alimentos e o juiz decretou a prisão civil do pai devedor. Prisão especial Francisco formulou, então, requerimento ao juiz afirmando que ele é advogado e … Ler mais
Entre as melhorias apresentadas, destacam-se novas telas, nova visualização dos processos e possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação. Mesa da cerimônia de lançamento do novo Painel do Advogado no PJe 14/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram oficialmente, nesta terça-feira … Ler mais
Novas funcionalidades aprimoram usabilidade e acessibilidade da ferramenta 12/09/22 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, nesta terça-feira (13/9), às 15h, o novo Painel do Advogado 2.0 no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta foi aprimorada para melhorar a usabilidade e a acessibilidade para advogadas e advogados que atuam na Justiça Trabalhista, … Ler mais
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Conceito de intimação Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 234 do CPC). Diferenças entre citação e intimação CITAÇÃO INTIMAÇÃO É dirigida ao réu ou ao interessado. É dirigida … Ler mais
