ambientais

Aras questiona leis estaduais que proíbem destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7203 e 7204) contra leis de Rondônia e Roraima, respectivamente, que proíbem os órgãos ambientais e Polícia Militar desses estados de destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. Aras alega que as normas … Ler mais

2ª Turma determina trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge por crimes ambientais

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ações penais contra o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (RS) por crimes ambientais. Por maioria de votos, no julgamento do Habeas Corpus (HC 192204), nesta terça-feira (17), o colegiado concluiu … Ler mais

STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais

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Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses … Ler mais

Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28)

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão desta quinta-feira (28), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decretos presidenciais que alteraram a composição de órgãos públicos ambientais. Falta votar apenas o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux. Até o momento, há nove votos … Ler mais

Artistas vêm ao STF pedir prioridade a questões ambientais

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Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte se reuniram com um grupo de artistas para tratar de questões ambientais. O grupo entregou às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes um documento com 42 assinaturas de integrantes … Ler mais

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

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Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma DECISÃO 14/12/2021 07:05 14/12/2021 07:05 13/12/2021 18:56 … Conteúdo da Página ​Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o … Ler mais

Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado

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Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado ESCLARECIMENTO 09/05/2021 06:50 09/05/2021 06:50 07/05/2021 16:38 … Conteúdo da Página País mundialmente conhecido pela sua riqueza natural e pela variedade de biomas, o Brasil estabeleceu um sistema de direitos, deveres e garantias relacionados ao meio ambiente que está entre os mais avançados do planeta. Esse … Ler mais

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

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Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape DECISÃO 09/12/2020 07:50 09/12/2020 07:50 08/12/2020 19:16 … Conteúdo da Página ​​​​​Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de … Ler mais

Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais

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Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 755), com pedido de liminar, requerendo a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais

Audiência pública: organizações não governamentais apresentam pontos de vista sobre questões ambientais

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Audiência pública: organizações não governamentais apresentam pontos de vista sobre questões ambientais Parte do período da tarde da audiência pública sobre o Fundo do Clima, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi dedicada às exposições de organizações não governamentais. Confira um resumo das apresentações: Greenpeace A coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Fabiana … Ler mais