segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A contratou uma empresa (Ferrovia Centro Atlântica) para transportar, por meio de vagões-tanque, sessenta mil litros de óleo diesel. Ocorre que, durante o transporte, um dos vagões descarrilhou derramando óleo na Baía de Guanabara e na Área de Proteção … Ler mais
segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de gasolina. Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença … Ler mais
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Situação hipotética Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro, dois fiscais do Instituto de Proteção Ambiental, foram até determinada empresa com o intuito de averiguar a ocorrência de supostos ilícitos ambientais. Esses dois fiscais disseram ao proprietário da empresa que havia inúmeras irregularidades no local e exigiram … Ler mais
MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade empresarial por dano ambiental PUBLICAÇÕES 06/07/2022 08:45 06/07/2022 08:45 05/07/2022 21:06 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 39ª edição do MomentoArquivo, com o tema Dano ambiental por polo industrial. A publicação relembra o debate travado no tribunal sobre a responsabilidade de empresas por dano … Ler mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 981, em que sustenta a “desestruturação e o desmantelamento” dos órgãos e das políticas voltados à implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. A PNEA foi instituída … Ler mais
Em seminário internacional sobre meio ambiente, Humberto Martins afirma que direito ambiental é vital para as gerações atual e futura INSTITUCIONAL 08/06/2022 17:45 08/06/2022 17:45 08/06/2022 14:14 … Conteúdo da Página “O Judiciário está atento, alerta e vigilante, julgando as causas ambientais com muita eficiência e excelência na defesa do direito ambiental, distribuindo justiça e … Ler mais
Primeira Seção vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC RECURSO REPETITIVO 08/06/2022 08:50 08/06/2022 08:50 07/06/2022 19:18 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), vai definir se, na hipótese de inscrição de … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras referentes ao direito de acesso à informação e à transparência ambiental JURISPRUDÊNCIA 03/06/2022 09:20 03/06/2022 09:20 02/06/2022 19:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do … Ler mais
Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva DECISÃO 30/05/2022 08:25 30/05/2022 08:25 27/05/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório … Ler mais
Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência RECURSO REPETITIVO 27/05/2022 06:55 27/05/2022 06:55 26/05/2022 18:16 … Conteúdo da Página Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso … Ler mais
