A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que invalidou uma lei estadual de 2016 que adiou indefinidamente o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, inicialmente previsto para o exercício de 2017. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), no julgamento de agravo regimental no … Ler mais
Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta terça-feira (11) a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2015. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) é a instituição agraciada, juntamente com outras 45 pessoas. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, abre a solenidade de entrega … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de lei do Estado de São Paulo que instituiu revisão anual remuneratória para servidores públicos ativos e inativos do Poder Judiciário estadual. A matéria será discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7250, distribuída ao ministro Edson Fachin. A Lei estadual 12.177/2005 … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de decisão judicial a determinação para que uma costureira da Calçados Hispana Ltda. se submetesse a exames médicos periódicos como condição para a manutenção de pensão mensal vitalícia decorrente de doença profissional. Segundo a Turma, não há previsão em lei para a renovação da indenização por … Ler mais
Média anual de demandas solucionadas pela Ouvidoria do STJ é superior a 95% INSTITUCIONAL 17/02/2021 12:55 … Conteúdo da Página A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os dados estatísticos de 2020, revelou que a média anual de soluções de demandas no setor atingiu a marca de 96,36%. O nível … Ler mais
Ao todo, 53 agentes de segurança do Tribunal e das Auditorias de todo os país estão inscritos no programa. O curso tem três fases, sendo duas na modalidade a distância e uma presencial, que será realizada em Brasília.
Mantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa DECISÃO 08/12/2020 13:10 08/12/2020 10:55 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a Resolução 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que … Ler mais
Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 727 contra o Estado do Paraná para que seja reconhecido o direito de todos servidores do Poder Executivo estadual ao … Ler mais
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estiver prevista na … Ler mais
