O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 535, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade da Lei 3.851/2012 do Município de Mafra (SC), que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias. Para o ministro, a ação não atende ao … Ler mais
Em comemoração aos 10 anos de existência, a serem completados em setembro deste ano, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) lançou edital para selecionar artigos científicos sobre temas ligados ao trabalho realizado pelas ouvidorias de todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário. Os textos selecionados serão publicados no e-book “COJE, Informação, Sustentabilidade: Edição Especial … Ler mais
Edição será lançada em junho deste ano. Os artigos podem ser enviados até 12 de abril. Exemplares da revista do TST 26/03/21 – Em 2021, a Justiça do Trabalho completa 80 anos de funcionamento. Aproveitando a data, a Revista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está recebendo artigos sobre o tema para compor a edição … Ler mais
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para o envio de artigos para a primeira edição deste ano da revista eletrônica Estudos Eleitorais, da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Divulgada semestralmente, a revista é composta por artigos, estudos e propostas apresentadas por juristas e estudiosos da área. A intenção da EJE com a publicação é promover … Ler mais
A Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) está recebendo, até o dia 15 de março, artigos para serem publicados na próxima edição de sua revista eletrônica, a Estudos Eleitorais. Os textos deverão tratar de temas ligados ao Direito Eleitoral, a eleições, a cidadania ou democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da … Ler mais
O prazo para envio de artigos para a 24ª Edição da Revista do Ministério Público Militar foi prorrogado até o dia 31 de julho. O título da edição é \”Justiça Militar: passado, presente e futuro\” e os textos devem estar inseridos nessa temática. O prazo para envio de artigos para a 24ª Edição da Revista … Ler mais
A Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) divulgou o resultado do Concurso para Seleção de Artigos Científicos sobre os 100 anos do Ministério Público Militar, regido pelo Edital ANMPM de 23 de março de 2020. A cerimônia de premiação, com a participação remota dos premiados, foi realizada no dia 7 de dezembro, às 18 … Ler mais
Revista de Estudos Jurídicos do STJ encerra prazo para recebimento de artigos nesta quarta-feira (9) PUBLICAÇÕES 09/12/2020 08:55 09/12/2020 08:55 07/12/2020 19:49 … Conteúdo da Página Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri). Para participar … Ler mais
Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos até 9 de dezembro PUBLICAÇÕES 27/11/2020 09:05 27/11/2020 09:05 26/11/2020 18:45 … Conteúdo da Página O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação … Ler mais
Tribunal lança coletânea de artigos sobre Convenção Americana de Direitos Humanos LIVROS 16/11/2020 21:35 16/11/2020 20:35 … Conteúdo da Página \”Passa pelo STJ a maioria das decisões que impactam diretamente o cotidiano das pessoas. Para todos esses debates, é possível encontrar luz nas disposições do Pacto de San José da Costa Rica\”, declarou nesta … Ler mais
