Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será … Ler mais
A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários. A pesquisa foi aplicada para … Ler mais
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da Petição (PET) 10062, em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, solicitava a instauração de procedimento criminal contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pela suposta … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo de Minas Gerais em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do Poder Executivo. Segundo o ministro, a Assembleia Legislativa de … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. A medida havia sido determinada em liminar deferida pela ministra e referendada pelo Plenário nas Arguições de … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Alexandre Frota (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Joice Hasselmann (PSL-SP) por mensagens em redes sociais supostamente ofensivas ao presidente da República, Jair … Ler mais
Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa COMUNICADO 30/03/2021 18:07 … Conteúdo da Página Entre quarta-feira (31 de março) e sexta-feira (2 de abril), em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão. Os prazos processuais que deveriam começar ou terminar em uma … Ler mais
Balcão Virtual atende advogados e público em geral por videoconferência INSTITUCIONAL 25/03/2021 08:00 25/03/2021 08:00 24/03/2021 19:53 … Conteúdo da Página O Superior tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta quinta-feira (25), o Balcão Virtual, uma plataforma on-line que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e … Ler mais
