Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema
Atraso de salário caracteriza dano moral? TST recebe manifestações sobre o tema Com Informações do TST
Atraso
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo Com Informações do TST
STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7725, ajuizada pela Associação Brasileira … Ler mais
Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem motivo o prazo constitucional de 60 dias a partir da entrega das contas anuais. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Preceito Fundamental … Ler mais
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual – TST
Resumo: Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta entrou na Justiça pedindo reconhecimento de vínculo de emprego. No dia da audiência por videoconferência, ela só pediu acesso à sala virtual nove minutos depois do horário marcado, quando a instrução já havia se encerrado, e seu pedido foi rejeitado. A decisão foi mantida pela 1ª Turma … Ler mais
Prestadora de serviço no setor público é condenada em R$ 200 mil por atraso de salários – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Garra Vigilância Ltda. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil e a quitar verbas contratuais e rescisórias de vigilantes que prestavam serviços ao Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte … Ler mais
Empresa é condenada a pagar dano moral por atraso de salário de ex-empregado – CSJT2 – CSJT
(30/06/2017) A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) condenou a Behring Segurança Privada Ltda. e, subsidiariamente, o Estado do Rio Grande do Norte, a pagar danos morais no valor de R$ 2 mil a um vigilante, que foi demitido sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias e salários atrasados.A empresa confessou que não … Ler mais
Empregada não consegue converter pedido de demissão em rescisão indireta por atraso de salários – CSJT2 – CSJT
(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. … Ler mais
Trabalhador que participou de greve por atraso de salário tem justa causa revertida – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que reverteu demissão por justa causa de ex-empregado da Construtora e Incorporadora RR Ltda. que participou de movimento grevista devido a salários atrasados.Para aplicar a justa causa, a empresa alegou a prática de … Ler mais
Atendente receberá indenização de R$ 3 mil por atraso no pagamento de salários – CSJT2 – CSJT
(21/08/2017) O atraso no pagamento de salários compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, criando um estado de permanente apreensão e angústia. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) deferiu o pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral a um empregado … Ler mais
