A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Porto Alegrense de Vigilância Ltda. para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a vigilante de eventos que atuou na Arena Grêmio em período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu a atividade entre aquelas que dão … Ler mais
Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou DECISÃO 14/02/2022 07:00 14/02/2022 07:00 11/02/2022 18:45 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro … Ler mais
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça Balança da Justiça 03/12/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela Matec … Ler mais
Colegiado entendeu que situação de terceirizada não permite enquadramento como atividade perigosa 20/20/2021 – Por unanimidade de votos, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a uma atendente terceirizada que durante quatro anos atuou como telefonista e digitadora em uma delegacia … Ler mais
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma DECISÃO 14/09/2021 06:55 14/09/2021 06:55 13/09/2021 19:31 … Conteúdo da Página A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial. Com … Ler mais
Colegiado entendeu que ausência do reconhecimento de vínculo justifica encerramento de contrato em modalidade mais favorável a empregado 25/08/2021 – Foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de um caseiro que atuou por 25 anos sem registro em uma casa de Canoinhas, no interior catarinense. Por unanimidade, a Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual RECURSO REPETITIVO 14/05/2021 07:00 14/05/2021 07:00 13/05/2021 21:25 … Conteúdo da Página Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência … Ler mais
Decisão é da Segunda Turma do TRT da 4ª Região (RS) 23/04/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a Justiça do Trabalho brasileira é competente para julgar o processo de um trabalhador que atuou em um navio de cruzeiro, mesmo que a embarcação tenha bandeira italiana. … Ler mais
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários DECISÃO 16/10/2020 08:20 16/10/2020 08:20 15/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor … Ler mais
STF atuou para garantir a coesão da federação na pandemia, afirmou Dias Toffoli O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (30), que a Corte, no período da pandemia, atuou no sentido de garantir a coesão da federação brasileira e tem reafirmado a necessidade de as políticas públicas serem … Ler mais
