Revertida justa causa de bancária demitida por receber auxílio emergencial em Manaus – CSJT2

CEF alegou improbidade administrativa, porém contrato de trabalho estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal 14/06/2021 – O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reverteu a demissão por justa causa de bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) demitida por receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 2020. Apesar … Ler mais

Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considera discriminatória em São Paulo – CSJT2

Profissional deverá ainda ser reintegrada ao plano de saúde da empresa 11/06/2021 – A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve pagar os salários a que a empregada teria direito caso não … Ler mais

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial DECISÃO 13/05/2021 06:50 13/05/2021 06:50 12/05/2021 20:24 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas … Ler mais

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo 

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.  12/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente. A condenação abrange, também, o período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), … Ler mais

Trabalhadora de Mato Grosso é condenada por utilizar conta bancária da empresa para fins particulares – CSJT2

A decisão é da Vara do Trabalho de Primavera do Leste 26/04/2021 – Após utilizar a conta bancária da empresa onde trabalhava para fins particulares, uma trabalhadora foi condenada pela Vara do Trabalho de Primavera do Leste (MT) a ressarcir os empregadores no valor de R$ 24,6 mil. A decisão, publicada no início de abril, … Ler mais

Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato. 25/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a ação de execução proposta por uma bancária do Itaú Unibanco S.A. a fim de receber valores reconhecidos em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. Segundo a Turma, ela não estava na lista … Ler mais

Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado

O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. 23/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a uma empregada dispensada sem justa causa os benefícios do plano de demissão voluntária especial (PDVE) implantado no curso do … Ler mais

Bancária de São Paulo tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente – CSJT2

Banco público tem oito dias para cumprir a determinação Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde – CSJT2

De acordo com acórdão, instituição bancária que incorporou a primeira empresa não poderia ter alterado condições do contrato de trabalho da empregada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de saúde mesmo havendo a incorporação da empresa por … Ler mais

Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral

Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão. 21/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma bancária contra decisão que negou o reconhecimento do direito à estabilidade provisória de três meses antes das eleições para agentes públicos. O motivo do indeferimento foi a … Ler mais